Direito Tributário para empresas

Muita empresa paga imposto no automático, descobre uma dívida só quando chega a cobrança ou ainda não sabe o que a reforma tributária muda no seu preço. A área tributária cuida de três frentes, sempre com o mesmo método: entender, comparar caminhos e decidir.

Diagnóstico tributário

Revisão organizada para responder a três perguntas: o regime ainda faz sentido? os tributos estão sendo calculados do jeito certo? existe algum risco escondido?

• Regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, comparando com a realidade atual da empresa.
• Enquadramento das atividades, guias pagas e declarações dos últimos períodos.
• Débitos, parcelamentos e certidões.

Reforma tributária e CBS 2027

Segundo a Receita Federal, a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) passa a ser cobrada a partir de 2027, no lugar do PIS e da Cofins. O trabalho prepara a empresa antes disso:

• Preço: a forma de calcular o tributo muda, e com ela a formação de preço.
• Contratos: acordos que passam de 2027 precisam prever a troca de tributos.
• Créditos e regime: o fornecedor escolhido passa a importar mais, e a escolha do regime pode mudar de resultado.

Dívida tributária

Antes de pagar à vista, parcelar no impulso ou ignorar a carta, vale saber de onde vem a dívida, se ela está correta e quais acordos existem para ela.

• Conferir a dívida: valores, períodos e se algo já prescreveu ou foi pago.
• Parcelamento e transação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme os editais abertos.
• Defesa quando a cobrança tem erro, ou em execução fiscal já ajuizada.
• ICMS e ISS: programas próprios do Estado do RN e dos municípios.

Fontes oficiais: Receita Federal, Entenda a Reforma Tributária do Consumo · Lei Complementar 214/2025 (Planalto) · Regularize (PGFN)

Perguntas frequentes

Preciso trocar de contador?

Não. O trabalho é feito em conjunto com o contador da empresa, que continua responsável pela contabilidade.

O diagnóstico garante que vou pagar menos imposto?

Não há garantia de resultado. O diagnóstico mostra se existem pontos de economia ou de risco; a decisão sobre cada caminho é da empresa.

Qual a diferença entre parcelamento e transação?

De forma simples: o parcelamento divide a dívida; a transação é um acordo que pode trazer condições diferentes, conforme os editais e as regras em vigor. Qual cabe depende do tipo de dívida e da situação da empresa.

Empresa do Simples Nacional também precisa se preparar para a reforma?

Sim. O Simples continua, mas a reforma muda a forma como clientes e fornecedores tomam crédito, o que pode afetar preço e competitividade. Vale analisar caso a caso.