Direito Empresarial

Boa parte dos problemas de uma empresa nasce de um contrato mal feito ou de uma decisão tomada sem informação. A área empresarial existe para prevenir: revisar antes de assinar, responder as dúvidas do dia a dia e acompanhar o que importa para o caixa.

Assessoria e contratos

• Elaboração e revisão de contratos com clientes e fornecedores.
• Consultas sobre decisões do negócio, por escrito.
• Notificações extrajudiciais e cobranças.
• Acompanhamento tributário em conjunto com o contador.

Licitações e contratos com o poder público

Vender para o governo pode ser um bom negócio, mas a licitação tem regras próprias e prazos curtos. O trabalho cobre a empresa antes, durante e depois da disputa, com base na Lei 14.133/2021:

• Antes: leitura do edital, lista de documentos de habilitação, impugnações e pedidos de esclarecimento.
• Durante: organização da habilitação, recursos e contrarrazões.
• Depois: acompanhamento do contrato, medições, pedidos de pagamento e reequilíbrio.

Por que o olhar de administrador ajuda

Uma cláusula não é só texto: ela mexe em prazo de recebimento, multa, garantia e risco. A análise considera o efeito no caixa e na operação, além da lei.

Lei de Licitações e Contratos: Lei 14.133/2021 (Planalto).

Perguntas frequentes

Assessoria é só para empresa grande?

Não. Pequenas empresas e MEIs também têm contratos, fornecedores e riscos. O formato é ajustado ao tamanho do negócio.

Vale a pena analisar o edital antes de participar de uma licitação?

Sim. Muitas inabilitações acontecem por detalhe de documento ou exigência mal lida. A análise prévia mostra o que o edital pede e o que pode ser questionado.

Vocês atendem questões trabalhistas?

Não. O foco é tributário, empresarial e eleitoral; para questões trabalhistas, indicamos um colega da área.