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Rafael Serrão Advocacia Fale com o advogado

Política de privacidade

Como o site de Rafael Serrão Advocacia trata os dados de quem entra em contato, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Versão de 22 de outubro de 2026 · [RASCUNHO: revisar antes de publicar]

Quem é o controlador

Rafael Cardoso Serrão, advogado, OAB/RN 24.127, e-mail rafaelserraoadvocacia@gmail.com, que também atende pedidos sobre dados pessoais (canal do encarregado).

Quais dados são tratados

Este site não tem formulário. Os dados só chegam quando você decide entrar em contato pelo WhatsApp ou por e-mail: nome, telefone, e-mail e o que você escrever na mensagem. Se você aceitar o aviso de cookies, o Pixel da Meta registra a visita e o clique no botão do WhatsApp, para medir os anúncios.

Para que são usados

Para responder ao seu contato e, se você contratar, para prestar o serviço jurídico. A base legal é o seu pedido de contato e, depois, a execução do contrato e o cumprimento de obrigações legais (Lei 13.709/2018, art. 7º).

Compartilhamento

O WhatsApp é um serviço da Meta e o e-mail é um serviço do Google; as mensagens trafegam por essas plataformas. Os dados não são vendidos nem cedidos para publicidade.

Sigilo profissional

Tudo o que você conta ao advogado é protegido pelo sigilo profissional da advocacia.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção ou exclusão dos seus dados, entre outros direitos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail acima.

Cookies

O site usa o Pixel da Meta (cookie de publicidade) somente se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies. Se clicar em "Recusar", nada é carregado. Para mudar a escolha, limpe os dados do site no seu navegador e o aviso aparecerá de novo. A base legal é o seu consentimento (Lei 13.709/2018, art. 7º, I).

Lei Geral de Proteção de Dados: Lei 13.709/2018 (Planalto)