Recebeu cobrança da Receita ou da PGFN? Antes de pagar, entenda.
Quase sempre há mais de um caminho. Antes de pagar à vista, parcelar no impulso ou ignorar a carta, vale saber de onde vem a dívida, se ela está correta e quais acordos existem para ela.
Os caminhos mais comuns
- Conferir a dívida: valores, períodos e se algo já prescreveu ou foi pago.
- Parcelamento: dividir o débito nas modalidades disponíveis.
- Transação tributária: acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme os editais abertos.
- Defesa: quando a cobrança tem erro, ou em execução fiscal já ajuizada.
ICMS e ISS seguem regras próprias, com programas definidos pelo Estado do RN e pelos municípios. A análise é a mesma: conferir, comparar caminhos e decidir.
Como funciona
- Você manda a cobrança
Pelo WhatsApp, com a notificação, carta ou citação que recebeu. - Conversa com o advogado
Por vídeo ou presencial, para entender a empresa e a dívida. - Caminhos explicados
O que dá para fazer, prazos, riscos e custos, por escrito. - Você decide
E cada etapa é informada em linguagem clara.
Para a primeira conversa, separe
- A notificação, carta de cobrança ou citação recebida.
- O relatório de situação fiscal (e-CAC) ou a consulta no portal Regularize.
- Parcelamentos anteriores, se houver.
Falar com o advogado no WhatsApp
Consulta oficial de débitos inscritos em dívida ativa da União: Regularize (PGFN).
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre parcelamento e transação?
De forma simples: o parcelamento divide a dívida; a transação é um acordo que pode trazer condições diferentes, conforme os editais e as regras em vigor. Qual cabe depende do tipo de dívida e da situação da empresa.
Recebi uma citação de execução fiscal. E agora?
Execução fiscal tem prazos curtos. Separe o documento recebido e busque orientação logo, para avaliar defesa, garantia ou acordo.
A dívida impede a empresa de participar de licitação?
A regularidade fiscal costuma ser exigida na habilitação. Dívida parcelada ou com exigibilidade suspensa pode permitir certidão positiva com efeitos de negativa; é preciso conferir o caso.